Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do SendSync (https://sendsync.com.br), produto de software desenvolvido e operado pela DL System Tecnologia LTDA (CNPJ 59.388.161/0001-47), marca DL System, com sede em Avenida Paulista, 1106 — Bela Vista, São Paulo — SP, CEP 01310-914.

Ao criar conta, acessar a API, utilizar o painel administrativo ou contratar planos, você — pessoa física ou jurídica — declara ter capacidade legal, ter lido, compreendido e aceito estes Termos, a Política de Privacidade e, quando aplicável, condições comerciais específicas. O uso continuado após alterações publicadas nesta página constitui nova aceitação.

O SendSync é uma plataforma SaaS de orquestração de mensagens empresariais, oferecendo API REST, filas de envio, conectores, campanhas, mensagens programadas, integrações e ferramentas de gestão multicanal.

Para WhatsApp, a operação padrão utiliza exclusivamente a WhatsApp Cloud API da Meta (WhatsApp Business Platform). Templates devem ser submetidos e aprovados pela Meta; categorias (Marketing, Utilidade, Autenticação) e tarifas seguem a tabela oficial da Meta, cobradas à parte do cliente.

O serviço é prestado na forma disponível ("as is"), sujeito a manutenções programadas ou emergenciais, evolução de funcionalidades, limitações técnicas e às regras de terceiros (Meta, provedores de e-mail, operadoras, hospedagem e internet).

Os planos de referência da plataforma SendSync incluem, entre outros, o Starter (R$ 150/mês, 3.000 envios na plataforma) e o Pro (R$ 299/mês, 10.000 envios incluídos + R$ 0,01/envio adicional). Valores vigentes estão publicados em https://sendsync.com.br/#pricing e podem ser alterados com aviso prévio.

• A mensalidade SendSync refere-se ao acesso à plataforma (API, painel, filas, suporte conforme plano).
• Custos de mensagens/conversas Meta, SMS, e-mail de terceiros ou integrações externas são de responsabilidade do cliente.
• Inadimplência pode resultar em suspensão do serviço após notificação.
• Planos Enterprise seguem proposta comercial específica por escrito.
• Não há garantia de reembolso por mensagens Meta pagas a terceiros ou por uso já consumido na plataforma.

O cadastro exige informações verídicas (CNPJ/CPF, contato, dados da empresa). Você é responsável pela confidencialidade de senhas, chaves de API e por todas as ações realizadas em sua conta ou por usuários vinculados à sua empresa (administradores, operadores, integrações).

• Garantir base legal e consentimento dos destinatários (LGPD, opt-in, opt-out e registro de consentimento quando exigido).
• Enviar mensagens apenas a pessoas autorizadas a recebê-las, com dados corretos, válidos e atualizados.
• Respeitar horários, frequência, categorias de template e conteúdo permitidos pelas políticas Meta, anti-spam (incl. Marco Civil e CDC) e legislação vigente.
• Não utilizar a plataforma para spam, phishing, fraude, conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Manter templates, variáveis, listas de contatos e integrações alinhados à finalidade informada ao destinatário.
• Notificar imediatamente a DL System em caso de comprometimento de credenciais ou uso não autorizado da conta.

É expressamente proibido utilizar o SendSync para fins ilícitos, abusivos ou em desacordo com estes Termos. A DL System Tecnologia LTDA não se responsabiliza pelo mau uso da plataforma por clientes, usuários, prestadores ou integrações configuradas pelo cliente.

• Disparos em massa sem consentimento ou base legal adequada.
• Envio de conteúdo proibido pelas políticas da Meta, CAN-SPAM equivalentes ou legislação brasileira.
• Tentativas de burlar limites, rate limiting, filtros, categorização de templates ou políticas de terceiros.
• Uso de listas compradas, raspadas, contatos obtidos irregularmente ou números/e-mails não autorizados.
• Personificação, golpes, conteúdo enganoso ou que induza destinatários ao erro.
• Qualquer tentativa de integrar APIs não oficiais, sessões clandestinas ou automações não autorizadas de WhatsApp.
• Engenharia reversa, sobrecarga intencional ou acesso não autorizado à infraestrutura SendSync.

Identificado mau uso, a conta poderá ser suspensa ou encerrada imediatamente, sem reembolso, além de medidas legais cabíveis. O cliente indenizará a DL System Tecnologia LTDA por prejuízos, multas, custos e danos decorrentes de uso indevido atribuível à sua operação.

O SendSync emprega filas, retentativas e monitoramento, porém não garante entrega de 100% das mensagens. Falhas podem ocorrer por indisponibilidade da Meta, bloqueio ou inexistência do número, restrições do destinatário, qualidade de rede, rejeição ou pausa de template, categorização incorreta, limites de conta Meta/WABA, erros de configuração, dados inválidos do destinatário ou force majeure.

A DL System Tecnologia LTDA não se responsabiliza por:

• Mensagens não entregues, entregues com atraso, duplicadas ou marcadas como falha após retentativas.
• Envios realizados pelo cliente a destinatários sem autorização, consentimento ou base legal.
• Reclamações, denúncias ou processos de titulares em razão de comunicações iniciadas pelo cliente.
• Bloqueios, banimentos, downgrade de qualidade ou restrições impostas pela Meta ou outros provedores.
• Prejuízos comerciais, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.
• Conteúdo das mensagens, mídias anexas, listas de contatos e decisões operacionais do cliente.
• Divergências entre status exibido no SendSync e registros de sistemas de terceiros.

Logs e status são referência operacional. Compensações ou créditos só existem se expressamente previstos em contrato escrito específico (ex.: SLA Enterprise).

O SendSync, código-fonte, documentação, marcas, layout e materiais são de propriedade da DL System Tecnologia LTDA ou licenciadores. Concedemos licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso conforme estes Termos e plano contratado.

O cliente mantém titularidade sobre seus dados (contatos, mensagens, templates próprios). Ao usar o serviço, autoriza o tratamento necessário à prestação, conforme a Política de Privacidade. Feedback ou sugestões podem ser utilizados pela DL System sem obrigação de compensação.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da DL System Tecnologia LTDA por qualquer reclamação relacionada ao SendSync limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente nos últimos 12 (doze) meses relativos à plataforma, excluídos repasses à Meta ou terceiros.

• Exclusão de danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou lucros cessantes.
• Exclusão de responsabilidade por atos de terceiros, force majeure e caso fortuito.
• SLA contratual prevalece apenas nos limites e exclusões do instrumento específico.

DL System Tecnologia LTDA · CNPJ 59.388.161/0001-47
Avenida Paulista, 1106 — Bela Vista, São Paulo — SP, CEP 01310-914
E-mail: contato@dlsystem.com.br
WhatsApp: (62) 99314-2951 · Segunda a Sexta, 9h às 18h
Site SendSync: https://sendsync.com.br · DL System: https://dlsystem.com.br